Termo de Autorização de Depoimento

1. Quem são as partes

LEON IMÓVEIS

CNPJ 34.118.185/0001-55 · CRECI/PJ nº 2950 · Salvador/BA · corretor responsável Thiago Santos de Jesus, CRECI/BA nº 19.544

Cliente

A pessoa que recebeu o link individual de depoimento e enviou o formulário.

2. Depoimento livre e verdadeiro

Você declara que:

• o depoimento foi escrito por você, de forma livre e espontânea, sem pressão, sem texto pronto e sem nenhuma condição imposta pela LEON IMÓVEIS;
• não recebeu nem vai receber pagamento, desconto, brinde ou qualquer vantagem em troca do depoimento;
• o conteúdo reflete a sua experiência real como cliente, conforme exigem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, arts. 36 e 37) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR (Anexo Q, sobre testemunhais);
• é maior de 18 anos;
• não incluiu dados de outras pessoas, dados sensíveis, ofensas ou informações falsas.

A nota em estrelas e o texto são dados apenas por você. A LEON IMÓVEIS não preenche, não altera e não escreve depoimentos em nome de clientes.

3. O que você autoriza

• A publicação gratuita do título, do texto, da nota em estrelas, do bairro ou empreendimento informado e, só se você tiver preenchido, do nome que escolheu, no site tleonimoveis.com.br.
• O uso do seu nome e das suas palavras para esse fim, nos termos do Código Civil (arts. 11 e 20). Se você deixou o nome em branco, o depoimento aparece sem identificação.
• Uma licença gratuita e não exclusiva do texto, que continua sendo seu, para ser exibido no site, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998, arts. 29 e 49).
• Ajustes apenas de formatação e de tamanho na exibição, sem mudar o sentido do que você escreveu.

O seu nome completo e o seu contato nunca são publicados.

4. Publicação e retirada pela LEON

• A LEON IMÓVEIS decide se publica o depoimento e por quanto tempo ele fica no site.
• A LEON IMÓVEIS pode retirar, ocultar ou deixar de publicar o depoimento a qualquer momento, sem aviso e sem precisar dar motivo.
• Enviar o depoimento não garante a publicação.

5. Seus direitos como titular dos dados

A publicação tem como base o seu consentimento (LGPD, Lei 13.709/2018, art. 7º, I, e art. 8º). Pela lei, você pode pedir a retirada do seu depoimento ou do seu nome a qualquer momento (LGPD, art. 8º, § 5º, e art. 18). O pedido é feito pelo WhatsApp (71) 99605-0096 e atendido em até 15 dias.

A retirada vale daí para a frente: o que foi publicado antes do pedido continua válido, e a LEON IMÓVEIS não responde por cópias feitas por terceiros enquanto o depoimento esteve no ar.

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade da LEON IMÓVEIS.

6. Registro do aceite

Para comprovar que a autorização foi dada, a LEON IMÓVEIS guarda a data e a hora do envio, a versão deste termo e o link individual usado. Esse registro fica guardado enquanto o depoimento estiver publicado e por até 5 anos depois, para a defesa de direitos (LGPD, art. 7º, VI).

7. Lei e foro

Este termo segue as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.